Simples Nacional - Como gerar o DAS avulso?

Data Publicação: 21/05/2020 / Categoria: Tributário

Conforme Resolução 154, publicada em 03/04/2020, foram prorrogados os prazos de recolhimento do DAS em função da pandemia da COVID-19. Eles ficaram da seguinte forma:


Período de Apuração

Vencimento Original

Vencimento Prorrogado

03/2020

20/04/2020

Tributos Federais

20/10/2020

ICMS/ISS

20/07/2020

04/2020

20/05/2020

Tributos Federais

20/11/2020

ICMS/ISS

20/08/2020

05/2020

20/06/2020

Tributos Federais

21/12/2020

ICMS/ISS

21/09/2020

Apesar da prorrogação, o ambiente PGDAS ainda não está totalmente adequado para a geração de duas guias de recolhimento, sendo uma para o ICMS e/ou ISS e outra para os tributos federais, cada uma com os seus respectivos vencimentos. Atualmente, a opção “Gerar DAS” do aplicativo PGDAS foi alterada para emitir uma ÚNICA GUIA por apuração incluindo TODOS os tributos, para pagamento até o vencimento prorrogado por 3 meses.

Ou seja, para a apuração 03/2020, está sendo gerada uma única guia de recolhimento, composta por todos os tributos federais e o ICMS e/ou ISS, com o vencimento em 20/07/2020.

Até que as adequações no PGDAS estejam disponíveis, para a geração de DAS contendo apenas os tributos ICMS e/ou ISS, a orientação da Receita é de que o contribuinte utilize o serviço de “Emissão de DAS Avulso”, no portal do Simples Nacional.

Após acessar o Portal do Simples Nacional, clique na opção “Emissão de DAS Avulso”, disponível em “Cálculo e Declaração” e informe os dados do contribuinte: 

Na área do contribuinte, acione a opção “Gerar DAS” e informe o período de apuração:


Informe os valores dos tributos ICMS e/ou ISS e as respectivas UFs e/ou Municípios e clique em ‘Calcular’: 

OBS.: Caso não saiba os valores de recolhimento dos tributos ICMS e/ou ISS que precisam ser informados, sugerimos que realize o cálculo por meio do PGDAS, opção “Declarar/Retificar” e depois informe, conforme exemplificado anteriormente.

 

Confira os valores devidos e o vencimento. Logo em seguida, clique em “Gerar DAS Avulso”: 

Para que seja disponibilizada a guia de recolhimento:

Mas, e os Tributos Federais?

Testamos a geração de DAS Avulso para os tributos federais, onde informamos os valores abaixo:

 

Conferimos o valor devido e identificamos que a data de vencimento não está de acordo com a Resolução 154, ou seja, para a apuração ABR/2020, deveria trazer o vencimento como 20/11/2020. Então, acionamos a opção “Consolidar para Outra Data”: 

E informamos a data de 20/11/2020: 

No entanto, é apresentada a mensagem informando que “Não há taxa SELIC cadastrada para o período”, impedindo a geração da guia de recolhimento: 

Com isso, entendemos que a funcionalidade de geração do DAS Avulso também não está adequada para os tributos federais. Logo, o ideal é aguardar a divulgação de novas orientações por parte da Receita Federal, para a geração de duas guias de recolhimento dentro do mesmo Período de Apuração, com vencimentos distintos, sendo uma para os Tributos Federais e outra para o ICMS e/ou ISS – via PGDAS.

 


Fonte: https://www.contabeis.com.br/

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