Quem ganhou mais de R$28.559,70 em 2018 é obrigado a fazer declaração do Imposto de Renda 2019. O prazo de entrega este ano será mais curto: começa em 7 de março e vai até 30 de abril, às 23:59, horário de Brasília. O normal tem sido começar a entrega no primeiro dia útil de março, com dois meses para o contribuinte fazer a declaração. As informações foram publicadas hoje no Diário Oficial da União.

As empresas e bancos devem entregar o comprovante de rendimentos aos funcionários e clientes até 28 de fevereiro. Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido. A Receita Federal ainda vai liberar o download do programa de declaração e entrega.

Quem é obrigado a declarar

Se você se enquadra em uma das situações abaixo, está obrigado a declarar:

    • Recebeu mais de R$28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo); ou

    •  Ganhou mais de R$40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); ou

    •   Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo); ou

    •    Comprou ou vendeu ações na Bolsa, ou

    •    Recebeu mais de R$142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2018 ou nos próximos anos; ou

    •    Era dono de bens de mais de R$300 mil; ou    

    •    Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2018 e ficou aqui até 31 de dezembro; ou

    •    Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

Declaração completa ou simplificada

O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$16.754,34.

CPF para todos os dependentes

Uma novidade do IR 2019 que já havia sido divulgada pela Receita é a exigência de CPF para todos os dependentes, independente da idade. No ano passado, só quem tinha mais de 8 anos precisava ter documento próprio.

Fonte: Uol Economia